Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Recorrer do qualquer multa de trânsito é um direito por todo condutor. Este processo todo compreende 3 etapas:

defesa prfoivia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado Têm a possibilidade de utilizar Lindas essas fases na

tentativa do conquistar o deferimento. Quanto melhores e mais natural amparados forem os argumentos, mais

chances este condutor deterá de ganhar sua defesa.

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22/05/2020 Tais como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas por trânsito sãeste motivo do preocupação de modo a qualquer motorista. Isso porque até exatamente condutores com

elevado senso do responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.

Tal preocupação se tornou ainda maior desde qual ficou esclarecido, em certos estados, que as infrações podem

ser detectadas, similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras de videomonitoramento.

É possível de que, usando o surgimento dessa novidade, o comportamento Destes motoristas possua sido influenciado. Ainda

assim, sabe-se qual nem sempre as transgressões podem possibilitar ser evitadas.

Além disso, a aplicação por multas indevidas é bem comum.

É essa realidade qual faz usando que milhares por motoristas, receosos em perder este direito de dirigir, busquem auxílio

de modo a recorrer.

Neste artigo, explicarei a você tais como funciona este processo do recurso administrativo e aproveitarei para esclarecer

várias DE dúvidas Muito mais comuns relacionadas às multas de trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas por Trânsito

Qualquer motorista, exatamente nenhumas deter sido autuado, usando certeza, já ouviu falar muito Acerca infrações e multas do

trânsito.

Acontece que muitas vizinhos veem a multa tais como sendo mal pecuniária, ou seja, gerando o pagamento por

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposição por penalidade.

Dizemos, equivocadamente, de que fomos multados quando sofremos uma autuação.

Nos Teor relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar um Automóvel do infraçãeste contra algufoim. A

autuação acontece quando 1 agente do trânsito entende que uma regra foi infringida por um motorista.

A autuaçãeste, então, resulta em nada Ainda mais do de que o documento preenchido pelo agente (Automóvel do infraçãeste), este qual

indica a constatação por desrespeito às leis de trânsito.

Tal constataçãeste, no entanto, nãeste se trata da multa em si. O auto do infraçãeste dá conhecimento ao órgãeste do trânsito

sobre o desvio cometido e conté especialmentem este registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

O condutor, entãeste, será notificado A respeito de a constataçãeste da infração, antes de que a multa seja, por fato, imposta.

A multa do trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em funçãeste do descumprimento às

normas dispostas no Código por Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Este condutor Têm a possibilidade de ser penalizado por uma DE sete punições previstas, similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensão do direito por dirigir

Cassação da Carteira Nacional do Habilitação

Cassação da Permissãeste para Dirigir

Frequência obrigatória em curso por reciclagem

Tais penalidades serão aplicadas dependendo de a infração cometida ou a quantidade de vezes em qual foi constatada.

Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação por infrações. No próximo tópico, mostrarei a você quais

sãeste as penalidades Muito mais comuns que ESTES motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos

Motoristas

Tais como eu disse na seçãeste anterior, são sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua própria conduta

pelo trânsito.

As Ainda mais comuns são: a multa, ESTES pontos na habilitação e a suspensãeste do direito de dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento por determinado valor, conforme a natureza da infraçãeste cometida.

Uma infração leve gera este valor por R$88,38; uma mfoiPOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

O valor da infraçãeste de natureza gravíssima pode ser acentuado pelo fator multiplicador.

Praticamente as infrações têm como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, os pontos na habilitaçãeste

similarmente identicamente conjuntamente são aplicados sempre que o condutor é multado por uma infração, exceto pelo caso DE infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, tais como os valores da multa, similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a essencia da infraçãeste cometida.


Este cometimento de uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mé especialmentePOR DIA, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensãeste do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento de infrações, ou quando comete uma infração gravíssima, cuja previsão específica seja a suspensão.

É interessante Discutir, também, A cerca de a advertência por escrito.

É normal de que ESTES condutores nãeste enxerguem a advertência saiba como uma puniçãeste.

Isso porque tal é uma penalidade de que parece funcionar tais como 1 benefício ao condutor de que comete uma infração

de caráter mais brando.

Conforme o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade talvez possa ser aplicada aos condutores de que

cometerem infrações do natureza leve ou mfoiPOR DIA, caso o condutor não mesmo que reincidente na mesma infraçãeste nos

últimos 12 meses.


Em muitos casos, considera-se que a advertência é mais educativa do qual este pagamento do multa.

Acontece de que, por não acreditarem nessa hipotese, muitos condutores nem chegam a tentar solicitar tal

medida.

Voltando ao assunto da suspensãeste da CNH, muitos motoristas me questionam se é preciso entregar a CNH

imediatamente, quando o processo de suspensãeste do direito por dirigir é instaurado.

É importante qual você saiba de que a abertura do processo nãeste configura a suspensão imediata.

Isso significa que você pode recorrer antes qual o seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim por tentar evitar

de que isso aconteça.

Na próxima seçãeste, explicarei a você tais como funciona o recurso administrativo por multa de trânsito em Praticamente as

instâncias recursais.

Recursos por Multas do Trânsito

O recurso de multa Têm a possibilidade de preservar o seu direito de dirigir

Este recurso, nesse caso, consiste em um meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades do uma infraçãeste do trânsito.

Ter 1 recurso aceito implica na anulação do punições aplicáveis em decorrência de uma imposiçãeste por

penalidade.

Tais como eu mencionei antes, a aplicação de multas indevidas é comum, como, muitas vezes, as normas

confundem até precisamente os agentes de trânsito.

Mesmo tendo como base a legislação, este agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.

Assim sendo, ESTES julgamentos acerca de determinada ocorrência podem vir a diferir-se, dependendo do quem e de como se

analisa a situação.

Quero dizer, com isso, qual a sua interpretaçãeste da lei Pode vir a ser genuína, bem tais como a do agente do trânsito.

Sabe-se de que ESTES agentes têm presunçãeste de veracidade, porém isso nãeste diminui a tua eventualidade do demonstrar, às

autoridades, os motivos pelos quais você não deve ser penalizado.

O direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal (CF), por isso, se trata do uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito de todos ESTES condutores recorrer de uma multa do trânsito em Lindas as instâncias recursais

de que lhe são conferidas, como ESTES órgãESTES do trânsito devem atender a essa norma constitucional.

É interessante apontar que o pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.

Portanto, você não precisa se preocupar, pois, ao recompensar, você nãeste estará declarando a sua própria culpabilidade perante este

que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa usando antecedência para aproveitar o desconto oferecido, como, caso este

resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a eventualidade do desembolsar menos usando a multa.

Identicamente conjuntamente não é necessário reembolsar a multa previamente de entrar com recurso, pois, enquanto este processo estiver em

andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitaçãeste se mantêm suspensos.

E, caso o recurso mesmo que acatado, é possível pedir este reembolso da multa ao final do processo.

Existe a eventualidade, similarmente identicamente conjuntamente, do a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro de

preenchimento do Automóvel de infração, envio do notificação fora do prazo, problemas utilizando o equipamento de

fiscalizaçãeste eletrônica etc.

Exatamente de que a multa mesmo que indevida, caso você não recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, usando isso, você Pode vir a

acabar tendo a CNH suspensa ou, até precisamente, cassada.

Contudo saiba de que este recurso pode manter o seu direito por dirigir.

Existem 3 etapas em qual você Têm a possibilidade de tentar anular ESTES pontos na habilitaçãeste e, também, este pagamento da multa,

assim como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seção.

Saiba Como Cancelar Multas por Trânsito

Andam 3 etapas em qual você pode tentar cancelar a multa

Você lembra da minha menção ao auto por infraçãeste?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico do fiscalização,

o órgão por trânsito envia uma notificação por autuação para este endereçeste de que em registro relacionado à placa do

veículo.

Por isso, sempre recomendo, aos meus leitores, que mantenham seus dados atualizados no DETRAN

(Departamento Estadual por Trânsito).

É amplamente comum qual ESTES motoristas sequer saibam da existência do algumas multas com a sua veículo, pois as

notificações sãeste enviadas a 1 endereçeste antigo.

Quando não há abordagem do agente do trânsito, o condutor só tem saber por qual uma infraçãeste foi

constatada com o seu veículo ao receber a notificaçãeste do órgãeste do trânsito.

Caso ele não receba e, por isso, similarmente identicamente conjuntamente nãeste recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensão etc.) isento que o motorista esteja a par da situaçãeste.

Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada tais como recebida, ainda que este endereçeste esteja desatualizado, como é

responsabilidade do proprietário do veículo preservar seus dados em dia.

A ser Assim sendo, este órgãeste autuador não poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.

Como eu disse, o recurso do multa do trânsito envolve 3 momentos.

É claro de que você Têm a possibilidade de ter seu pedido de anulação aceito logo na primeira tentativa, porém, normalmente, a aceitaçãeste

é maior nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores são multiplos. Desse modo, identicamente conjuntamente diferem as

apreciações acerca do pedido de cancelamento da autuação ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores pode fazer utilizando qual este resultado seja negativo na primeira vez, mas positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, veja quais sãeste as etapas pelas quais um recurso do multa É possibilitado a atravessar.

Etapas do recurso por multas do trânsito

Conheça as três etapas do recurso por multa do trânsito

A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação de autuaçãeste é recebida.

Lembrando qual, nesse momento, você está sendo somente informado Acerca a constataçãeste da infração, pois a

multa ainda nãeste foi aplicada.

Portanto, tal etapa é chamada do Defesa Pré especialmentevia.

Você tem a oportunidade do se defender antes qual a infraçãeste mesmo que confirmada.

Na defesa prfoivia, é interessante apontar apenas erros formais, tais como, por exemplo, incoerência(s) no

preenchimento do auto de infraçãeste.

É natural comum qual um Destes números da placa do veículo seja anotado equivocadamente.

Essa é uma irregularidade passível do anulaçãeste da autuaçãeste e, nessa etapa, você já Têm a possibilidade de apresentar equívocos

desse tipo.

Certos Destes meus clientes já me questionaram A cerca de este motivo de não ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa prfoivia, e isso faz usando que existam muitos documentos de modo a este

órgão avaliar.

Sempre aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, pois é pouco provável

qual o órgão autuador consiga analisar este seu caso de maneira detalhada se você relacionar muitos argumentos.

Nessa fase, você estará contestando a autuação, e nãeste a penalidade. Portanto, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso do velocidade, por exemplo, merecem atenção especial.

Nãeste é raro que os equipamentos por fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo usando as normas que os

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, por modo a garantir sua própria eficácia.

Porém, é comum de que isso nãeste aconteça.

Por não estarem aferidos, dependendo de exigido através legislação, os Aparelhamentos por fiscalização eletrônica podem possibilitar nãeste

detectar corretamente a velocidade em qual o veículo era conduzido.

Esse é um argumento que têm a oportunidade de ser utilizado já na defesa prfoivia, a partir de que mesmo que ancorado na lei.

A defesa pré especialmentevia deve ser enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificação por autuaçãeste.

Caso este seu pedido do cancelamento da autuação seja indeferido (negado), ou a defesa prfoivia não tenha sido

enviada, você arrecadará a Notificação do Imposiçãeste por Penalidade (NIP).

Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante de que você conheça a possibilidade do enviar o recurso em 1ª instância, mesmo qual a defesa pré especialmentevia nãeste

possua sido remetida.

O recurso, nessa instância, é conhecido identicamente modelos de recurso conjuntamente como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa do Recursos do Infrações) é 1 órgão colegiado presente nos órgãESTES por trânsito.

Nessa etapa, sim, você Têm a possibilidade de argumentar melhor Derivado do a sua própria defesa, como as chances por o seu pedido ser Muito mais natural

apreciado são maiores.

Este recurso à JARI, assim como a defesa prfoivia, identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificação, consta o Ordenação de barras para este pagamento da multa.

Ressalto qual não é preciso executar este pagamento previamente do este processo de recurso ser finalizado.

Você só precisará pagar a multa caso Praticamente as etapas do recurso forem indeferidas.

Previamente, você ainda possui mais uma chance do reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual por Trânsito), caso o órgãeste autuador mesmo que estadual, ao CONTRANDIFE, caso mesmo que do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando o órgão autuador for da Uniãeste.

ESTES argumentos usados são variáveis, pois dependem particularmente do cada caso.

Ou mesmo que, 1 recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma

MANEIRA de que 1 por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado Procurar modelos prontos por recursos aplicados em outras situações.

Enviar 1 recurso incoerente, nenhumas dúvida, não cativará este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta por que

recorrer é perda do tempo.

Do qualquer modo, independentemente da infraçãeste constatada, os motivos que Seroada apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 Destes dispositivos legais, tais como a Constituiçãeste Federal, este

Lei por Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.

São eles que fornecerão suporte de modo a que ESTES seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá qual você só

deseja se livrar da multa e não sabe por de que ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – este qual é possível –, leia este de que diz a lei a respeito da infração da qual

você manter-seá recorrendo, previamente de elaborar este recurso, e relacione-a a sua própria situação.

As informações colocadas até cá sãeste as principais a respeito do processo por recurso de multas de trânsito.

Ainda Assim sendo, considero pertinente trazer várias questões mais pontuais A respeito de este recurso, pois vejo que as dúvidas

são recorrentes nesse sentido.


A primeira e Muito mais frequente entre elas é A cerca de as chances do êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar 1

recurso? Entenda pelo próximo tópico.

Existe hipotese de ganhar?

Formulando um Porreiro recurso, a todos os momentos existe chance do ganhar

Tais como existe a eventualidade de este pedido ser indeferido, o oposto igualmente Pode vir a acontecer.

A maioria das vizinhos acredita qual não é possível ganhar, como acha qual este resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em quadros Assim sendo, de que existem outras duas etapas em qual o recurso Têm a possibilidade de ser aceito.

Na nossa página, na seçãeste do depoimentos, você Pode vir a consultar o de que dizem alguns Destes nossos clientes Acerca AS SUAS

experiências com recurso.

Se a sua própria defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão sempre maiores.

Pelo entanto, lembre-se do que, talvez, seja preciso enfrentar todas as etapas até qual este resultado seja positivo.

Posso recorrer precisamente quando a infraçãeste foi mesmo cometida?

O direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, desprovido restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por falta por atençãeste, não porque decidimos desrespeitar as normas do
trânsito.

Certamente, há exceções, mas, em muitos quadros, ESTES condutores sãeste multados indevidamente.

O objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.

A multa serve de modo a chamar este condutor à razão, à reflexãeste A respeito de ESTES seus atos enquanto motorista, para que ESTES

desvios ao volante consultar multa pela placa não se repitam.

Esteja ou não surtindo este efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar este propósito por manter a

segurança no trânsito.

Respondendo à pergunta, nãeste são unicamente os motoristas e pedestres de que devem seguir as normas, contudo também ESTES

órgãESTES do trânsito.

Não seria correto que os órgãos exigissem, dos motoristas, o respeito às leis, e, ao mesmo tempo, deixassem de

respeitá-las.

Portanto, você sempre poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.

Assim sendo, similarmente identicamente conjuntamente estará contribuindo de modo a que este sistema do trânsito seja eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

Este recurso não implica penalizaçãeste

Em hipótese alguma, o condutor qual decidir recorrer de uma multa recebida poderá ser penalizado portanto.

O direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, pela Constituiçãeste Federal, lei maior do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual o condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade por se defender

e reverter a situação.

Este direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , logo, não Pode vir a provocar efeitos

negativos a quem o utiliza.

Posso recorrer do Ainda mais por uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente por mais do uma multa, nenhumas qualquer restriçãeste.

A única questão a ser ressaltada Derivado do isso é de que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega mesmo que produzida via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual este prazo para recurso DE multas por trânsito?

O prazo consta na notificaçãeste recebida

Este prazo para interpor recurso, tais como para envio da defesa prévia, manter-seá a todos os momentos expresso na notificaçãeste

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em de que a notificaçãeste é enviada pelo órgãeste autuador.

Por isso, este quanto antes você enviar este seu pedido de reconsideraçãeste do caso, menor é o perigo de perder este prazo.

Se você tiver problemas de modo a localizar o prazo na notificaçãeste, entre em contato comigo para qual eu possa auxiliá-lo

usando tal questão.

Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira do motorista?

É determinado, pelo art. 261 do CTB, que, ao atingir a soma do 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH

é aplicada.

Por isso, este máximo do pontos que podem possibilitar ser computados é 19.

Os pontos na habilitaçãeste sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em que a infraçãeste foi constatada.

Considere, hipoteticamente, qual você foi multado em janeiro do 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infração

ficará registrada na sua CNH até janeiro por 2019, quando os 12 meses serão atingidos.

Após esse período, esses pontos sãeste retirados da habilitação.

Ressalto de que, enquanto você estiver recorrendo, ESTES pontos relativos à infração só Seroada atribuíDestes a sua CNH caso a

sua defesa seja indeferida.

Sendo deferida, essa pontuaçãeste não será computada.

Conclusãeste

Nós podemos lhe ajudar a elaborar este seu recurso

Tais como você viu, Andam mais motivos de modo a recorrer do qual para nãeste recorrer, já que esse direito é garantido e nãeste

lhe gerará problemas.

Para além do Muito mais, se há irregularidades, por que não contestá-las?

É importante qual os erros sejam apontados, até precisamente para o aperfeiçoamento Destes órgãESTES responsáveis pela

aplicação por multas.

Neste artigo, você viu, também, de que autuaçãeste e multa são dois procedimentos variados.

Actualmente, você conhece melhor as 3 etapas em que pode solicitar de que seu caso mesmo que reavaliado e qual a melhor

forma de tomar isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir este seu recurso caso não se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.

Nós faremos este possível de modo a que o resultado do seu recurso mesmo que positivo.

Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer este qual achou deste artigo.

Sua opinião é amplamente importante para mim